Ação de Oferta de Alimentos – modelo


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL _______________ DA COMARCA DE ___________________




(nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº ___________, inscrita no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada à Rua___ (endereço), por seus advogados, devidamente constituídos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 24, da Lei nº 5.478/68, propor a presente



AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS



em favor de seu filho (nome completo), (nacionalidade), menor, absolutamente incapaz, representado por sua genitora, (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº ___________, inscrita no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada à Rua___ (endereço), pelos motivos de fato e de direito que passa a deduzir.


I – DA SÍNTESE DOS FATOS E DO DIREITO:


Em meados do ano de ______ (ano), o autor manteve relacionamento afetivo com a Srta. ____________ (nome da mãe), do qual restou concebido o alimentando em questão, ____________ (nome do filho). Logo após o nascimento deste, em reconhecimento do estado de filiação, o autor compareceu perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do __º Subdistrito para proceder ao registro de paternidade do concepto, como pode se depreender da cópia de sua certidão de nascimento em anexo.


Informalmente, após o nascimento do alimentando, objetivando auxiliar a genitora na manutenção da saúde e subsistência da criança que conceberam, o autor contribuiu por alguns meses com a importância mensal de R$ _____________ (por extenso) a título de pensão alimentícia voluntária, cujos pagamentos foram cessados em razão do estabelecimento, em comum acordo, de moradia conjunta dos genitores.


Entretanto, após uma série de desavenças e dissabores provenientes do relacionamento insubsistente que infrutiferamente tentaram manter os genitores, o autor deixou o lar comum, voltando a residir na casa em que sempre morou com sua mãe, próximo ao local onde manteve a coabitação com a genitora e seu filho por alguns meses.


Desta forma, em razão dos deveres alimentares que incumbem aos pais na manutenção da saúde e educação dos filhos, o autor vem, voluntariamente, nos termos do art. 24, da Lei nº 5.478/68, propor a presente ação de oferta de alimentos, com o objetivo de que seja judicialmente fixado o valor de pensão alimentícia a ser pago ao seu filho.


Para tanto, o requerente informa que pretende fazê-lo colaborando com __% de seus rendimentos, isto é, com R$ ___________ (por extenso) mensais, haja vista que, atualmente, exerce as funções de ________________ (profissão) junto à empresa _____________________, sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob o nº ___________________, percebendo a remuneração mensal bruta de R$ __________ (por extenso), cuja parte líquida perfaz a monta de aproximadamente R$ _____________ (por extenso), consoante os holerites e declaração do escritório contábil ora anexados.


II – DO PEDIDO:


Destarte, do exposto, o autor requer:


a) inicialmente, por não possuir condições de arcar com os ônus decorrentes da propositura da presente demanda, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, os benefícios da gratuidade processual, nos termos do art. 1º, §2º, da Lei nº 5.478/68;


b) a fixação de alimentos provisórios, determinando-se a abertura de conta bancária perante a agência do Banco do Brasil estabelecida neste foro regional, para que sejam efetuados os depósitos judiciais competentes;


c) a citação do alimentando/requerido na pessoa de sua representante legal já indicada, para que compareça em audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser designada por Vossa Excelência, contestando o feito, se desejar, ou aceitando a oferta de alimentos definitivos aqui esposada, no importe de R$ _____________ mensais.


d) a oitiva do digníssimo membro do Ministério Público, conforme preconiza o art. 9º, da Lei nº 5.478/68 c/c art. 82, inciso I, do CPC;


e) por fim, que sejam todas as intimações, inclusive via Diário Oficial, realizadas na pessoa dos advogados que esta subscrevem, todos com escritório estabelecido na Rua ___________, nº ___, bairro ______, Cidade/ Estado, CEP _____________, sob pena de nulidade.


Protesta provar o alegado pelos meios em direito admitidos, notadamente, pela prova documental e testemunhal.


Dá-se à presente causa o valor de R$ _____________ (por extenso – 12x o valor da prestação ofertada) para fins de alçada.


Termos em que,
Pede Deferimento.
(local), __ de _________ de _____.
______________________________
(nome do advogado)
(nº da OAB)

 

Ivo Martins

Advogado formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduando em Direito Digital pela mesma instituição. Proprietário do site educativo advogador.com e do escritório Ivo F.P. Martins Advocacia . Busca, a todo momento, desenvolver métodos para repassar o conhecimento jurídico de forma didática e acessível.

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