Ação de Exoneração de Alimentos (modelo)


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL ___________ DA COMARCA DE ______________




(nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº ___________, inscrita no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada à Rua___ (endereço), por meio de seu advogado que esta subscreve (doc. nº __ – procuração), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor

 

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

 

em face de (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº ___________, inscrita no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada à Rua___ (endereço), pelos fatos e fundamentos jurídicos aduzidos a seguir.

 

O Requerente é pai dos Requeridos e resta judicialmente obrigado a pagar alimentos aos filhos no importe mensal correspondente a R$ ________ (por extenso), conforme acordo judicial celebrado nos autos nº ______________ da __ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Central.

 

Os Requeridos, todavia, já atingiram a maioridade, não se encontrando mais, portanto, sob o poder familiar do genitor, conforme se depreende das cópias de certidões de nascimentos anexas.

 

Cumpre ressaltar que a Requerida constituiu família, residindo com seu companheiro em uma casa alugada, sendo que tem uma filha.

 

Já o Requerido reside com o Requerente, trabalha como balconista e aufere renda mensal aproximada de R$ ________ (por extenso). Ademais, o Requerido não estuda.

 

Frise-se que o Requerente permanece laborando na mesma empregadora da época em que foram fixados os alimentos e a pensão alimentícia continua sendo descontada de sua folha de pagamento, conforme documento juntado.

 

No sentido da exoneração da obrigação alimentar, reza a jurisprudência do TJSP:

 

“Alimentos. Exoneração. Filho que atingiu a maioridade e não freqüenta curso universitário, vivendo em companhia da mãe e tendo atividade remunerada. Cabimento. Cessação do dever de sustento. Dever de toda pessoa maior, capaz e saudável de prover ao necessário à própria subsistência, segundo suas aptidões. Ausência de necessidade especial por parte do alimentando a justificar a preservação do encargo. Sentença de procedência confirmada. Apelação do réu desprovida.” (0202470-90.2009.8.26.0006 – Apelação/Exoneração – Rel. Des. Fabio Tabosa, Comarca de São Paulo, 2ª Câmara de Direito Privado, j. em 19/10/2010).

 

Diante dos fatos narrados e considerando a presença do requisito necessário à cessação do dever do Requerente de pagar alimentos aos filhos, que já atingiram a maioridade e são aptos ao trabalho, e tendo em vista que o desconto continua a ser feito dos seus ganhos, alternativa não resta ao Requerente senão vir a Juízo pleitear a exoneração da obrigação de pagar pensão de alimentos fixada nos autos da ação de alimentos supramencionada, com a consequente cessação dos descontos.

 

Por todo o exposto, o Requerente pleiteia:

 

  1. A concessão dos benefícios da Justiça gratuita por ser pessoa pobre no sentido jurídico do termo;
  2. A citação dos Requeridos para, querendo, responderem aos termos da presente, no prazo legal, sob pena de revelia;
  3. A produção de todas as provas em direito admitidas e que se façam necessárias;
  4. A procedência do pedido para o fim de exonerar o Requerente da obrigação de alimentos anteriormente estipulada em favor dos Requeridos, com a determinação para cessação imediata dos descontos e a condenação dos Requeridos nos ônus da sucumbência.

 

Atribui à causa o valor de R$ ______ (por extenso).

 

Nestes termos,
Pede-se deferimento.
(local), __ de ______ de ______.
________________________________
(nome do advogado)
(nº da OAB)

Ivo Martins

Advogado formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduando em Direito Digital pela mesma instituição. Proprietário do site educativo advogador.com e do escritório Ivo F.P. Martins Advocacia . Busca, a todo momento, desenvolver métodos para repassar o conhecimento jurídico de forma didática e acessível.

(3) Comments

  1. Ana Monteiro Queiroz da Silva - Responder

    Boa Noite, meu irmão tem uma filha que completou 19 anos, já esta morando com um rapaz a 1 ano, e quem usa o dinheiro é a mãe dela, como devemos proceder para fazer este documento,

    Sem mais para o momento, fico no aguardo.

    Ana Silva.

    • Ivo Martins

      Olá, Ana.
      Infelizmente este espaço não se destina à consulta jurídica.
      O ideal é consultar um advogado pessoalmente para que este, analisando seu caso de forma pormenorizada, aponte a solução mais precisa.

  2. Achei excelente esta página. Procurava um modelo para ação de pensão alimentícia
    e encontrei um modelo muito bom. Completo.
    Parabéns e muito obrigada! Ainda bem que temos vocês que deixam tudo prontinhos
    p’ra gente no site.
    Muito obrigada de coração! Que Deus o abençoe!
    Att.
    Hermínia.

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