Propriedade: conceito, função social, faculdades e características


Propriedade

A CF/88 quebra o paradigma patrimonialista em prol do existencialismo, deixando a propriedade de ser um direito absoluto. A leitura do direito de propriedade passa a ser realizada a partir da função social (direito fundamental garantido pela Constituição).

Conceito de Propriedade

Conceito clássico: propriedade é um poder que a pessoa exerce sobre a coisa. Para doutrina majoritária, porém, não existe relação entre pessoa e coisa, razão pela qual o conceito clássico perdeu força nos últimos anos.

 

Para Maria Helena Diniz, a propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem de usar, gozar, dispor e reaver (DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 15. Ed. São Paulo: editora Saraiva, 2010. P. 848). Observe o leitor que a doutrinadora usa as faculdades inerentes ao domínio (art. 1.228 CC/02) para firmar um conceito sobre a propriedade.

 

Segundo Clóvis Beviláqua, a propriedade é o poder assegurado pelo grupo social à utilização dos bens da vida física e moral (BEVILÁQUA, Clóvis. Direito das Coisas. Coleção história do Direito Brasileiro. Brasília: Senado Federal, 2003. V. 1, p. 127).

 

Orlando Gomes, destaca 3 vetores que sustentam o conceito de propriedade, vale citar:
1º vetor – sintético: Sujeição da coisa ao poder de uma pessoa.
2º vetor – analítico: direito de usar, gozar, dispor e reaver.
3º vetor – descritivo: é um direito perpétuo, exclusivo, complexo e absoluto.

 

Conceito moderno: a propriedade é uma relação intersubjetiva complexa que possui como fundamento a função social.

Função Social da Propriedade

1. Propriedade Urbana: O art. 182, § 2º da Constituição Federal:
2. Propriedade Rural: art. 186 da Constituição Federal:

 

Art. 186 - A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
I - aproveitamento racional e adequado;
II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

Faculdades (art. 1.228 CC/02)

1. Usar: é servir das utilidades da coisa;
2. Gozar: é igual a fruir, ou seja, posso receber os frutos sobre a coisa.
3. Dispor: É o direito de desfazer da coisa;
4. Reaver: É o direito de sequela, ou seja, de reaver a coisa de quem a pegou.

Características da propriedade

1. Absoluto: Cuidado, pois não significa que é inquestionável. Em verdade, absoluto está relacionado à ideia de possuir o maior numero de poderes inerentes ao domínio (todos os do art. 1.228).
2. Exclusivo: presume-se exclusivo até prova em contrário.
3. Perpétuo: significa que transcende a morte do proprietário, transmitindo-se aos herdeiros.
4. Elástico: Pode trazer o direito de propriedade para qualquer lado. A propriedade é formada pelas 4 faculdades do art. 1.228. Portanto, a partir dai, posso criar direitos reais, por isso é elástico. Note: Na propriedade plena, a propriedade está “esticada” no máximo (com todos as faculdades do art. 1.228). Contudo, a propriedade parcialestá distendida apenas parcialmente (algumas faculdades do art. 1.228).
5. Fundamental: Trata-se de inovação da CF/88. A partir desta, a propriedade passou a ser considerada um direito fundamental.

 

Ivo Martins

Advogado formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduando em Direito Digital pela mesma instituição. Proprietário do site educativo advogador.com e do escritório Ivo F.P. Martins Advocacia . Busca, a todo momento, desenvolver métodos para repassar o conhecimento jurídico de forma didática e acessível.

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