Ação de Reintegração de Posse c.c tutela antecipada – modelo


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ____________.

 

                                                      _____________________, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº ________________ (doc. nº 01), inscrito no CPF/MF sob o nº _________________ (doc. nº 02), residente e domiciliado na Rua ____________, __, __________, ____________, CEP: ___________ (doc. nº 03), por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.210 e seguintes do Código Civil, e dos artigos 273 e seguintes e 924 do Código de Processo Civil propor a presente

 

 

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

 

em face de _____________________, brasileiro, solteiro, motorista, portador da cédula de identidade RG nº ______________, e __________________, qualificação desconhecida, ambos residentes e domiciliados na Rua ____________, ___, _________, São Paulo/SP, CEP: ____________, pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos:

 

I – DOS FATOS

 

1.    A Autora adquiriu o imóvel localizado na Rua _______________, nº__, Bairro ________, São Paulo/SP, CEP: _______, por compromisso de compra e venda (doc. nº. 04), bem como comprou uma motocicleta ________(marca), modelo _________, placa _________, ano ____, financiada em seu nome.

 

2.    A Autora pagou pela aquisição do imóvel o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que foi devidamente quitado, conforme os comprovantes de pagamento em anexo (docs. nºs 05 a 09).

 

3.    Logo após a aquisição da moto e do imóvel, no ano de _____, a Autora foi acometida por uma doença grave e teve que ir morar com sua mãe para que pudesse se curar totalmente.

 

4.    Nesse ínterim, o Réu, que é ex-namorado da Ré e com ela vivia no imóvel, tomou posse indevidamente dos referidos bens e continuou morando na residência da Autora, fazendo uso também do veículo por ela adquirido.

 

5.    Ao retornar da casa de sua genitora, a Autora descobriu que o Réu ainda estava morando no local, juntamente com sua nova companheira, ora Corré, sem seu consentimento. Além disso, foi informada de que ele havia vendido o bem, conforme o boletim de ocorrência em anexo (doc. nº 10).

 

6.    Cumpre informar que no tocante à posse que o Réu exerce sobre o veículo, já foi ajuizada uma ação de busca e apreensão. Resta agora o ajuizamento de ação de reintegração de posse para que o imóvel seja desocupado pelos Réus e recuperado pela Autora.

 

7.    Ressalte-se que houve uma tentativa de composição extrajudicial da lide, com o envio de notificação aos Réus, solicitando a desocupação do local, conforme consta do A.R. em anexo (docs. nºs 11 e 12). No entanto, ambos se recusam a deixar o local.

 

                  
8.    Resta inconteste que a posse direta exercida pelos Réus é absolutamente injusta e que o bem deve ser prontamente desocupado para que a Autora possa voltar a residir em seu imóvel, sem a presença de terceiros. Os fatos acima alegados são comprovados pelos depoimentos das testemunhas ora anexados (docs. nºs 13 a 15).

 

9.    Cumpre ainda ressaltar que, atualmente, a Autora não tem certeza se ambos os Réus ocupam o imóvel objeto da presente ação, uma vez que sofre ameaças do Réu _____ para que não se aproxime do imóvel.

 

10.  Em virtude do exposto, pleiteia pela reintegração na posse do referido imóvel, tendo em vista ter se caracterizado o esbulho por parte dos Réus.

 

II – DA TUTELA ANTECIPADA

 

11.  Frise-se que a conduta dos Réus vem prejudicando sobremaneira a Autora, visto que esta ficou muito doente, caiu em depressão e teve que começar a tomar remédios fortes para se tratar.

 

12.  Faz-se, assim, necessária a concessão de tutela antecipada, a fim de que a Autora recupere a posse de seu imóvel o mais rápido possível, de forma a utilizá-lo da melhor maneira que lhe aprouver.

 

13.  Restam evidentes, pois, os requisitos para a concessão da medida pleiteada, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora.

 

14.  O primeiro está configurado na medida em que os documentos juntados demonstram que o imóvel em epígrafe foi adquirido pela Autora, sendo esta sua legítima possuidora, embora se encontre impedida de usar e gozar do bem por ora.

 

15.  Já o segundo requisito reside no fato de que o Réu pode, se já não o fez, alienar o bem de forma irregular, causando ainda mais transtornos (de ordem material e principalmente moral) à Autora.

 

II – DIREITO

 

16.  A pretensão encontra fundamento jurídico no artigo 1.210, caput, do Código Civil, a seguir transcrito:

 

“Art. 1.210  O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.”.

 

17.  Em se tratando de posse velha, ou seja, de esbulho praticado há mais de ano e dia, aplicável é o procedimento ordinário, nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil:

 

      
Art. 924.     Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando intentado dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho; passado esse prazo, será ordinário, não perdendo, contudo, o caráter possessório”.

 

18. Assim, em relação ao pedido e concessão da tutela antecipada inaudita altera pars, estabelece o Código de Processo Civil em seus artigos 273, caput, I, e 461, § 3º:

 

“Art. 273.         O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:

I – haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; (…)”.

 

“Art. 461.(…)

§ 3º.  Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada”.

 

III – DO PEDIDO

 

Diante do exposto, requer-se de V. Exa.:

 

a) os benefícios da Justiça Gratuita, por se tratar de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (doc. nº 16);
                                                                  
b) a concessão dos efeitos da antecipação da tutela, inaudita altera pars, restituindo a Autora na posse do imóvel integral situado na Rua _______________, nº __, Bairro ______________, São Paulo/SP, CEP: _______________, com a utilização de força policial, se necessário, cominando-se a multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), caso haja nova ameaça de esbulho;
c)a citação dos Réus para responderem aos termos da presente ação, sob pena de revelia;
d) a intimação das testemunhas nesta arroladas;
e) a procedência integral da presente ação para reconhecer o esbulho praticado pelos Réus e o direito da Autora de manter-se como legítima possuidora do bem que é de sua propriedade;
f) a condenação dos Réus no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Provará o Requerente o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.
Atribui-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), para fins meramente fiscais.

 

Termos em que,
Pede deferimento.
São Paulo,  ___ de ______ de ______
_______________________
(nome do advogado)
(nº da OAB)
 

Ivo Martins

Advogado formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduando em Direito Digital pela mesma instituição. Proprietário do site educativo advogador.com e do escritório Ivo F.P. Martins Advocacia . Busca, a todo momento, desenvolver métodos para repassar o conhecimento jurídico de forma didática e acessível.

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