Ação de Inventário – modelo


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE _______________ – SP.

 

(1º herdeiro), brasileiro, solteiro, ajudante geral, portador da cédula de identidade RG nº __________________, inscrito no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada na Rua ______________, nº __, bairro ___________, CEP ___________, São Paulo/ SP; (2º herdeiro), brasileira, solteira, doméstica, RG nº ______________, CPF nº ________________, com domicílio na Rua _____________, nº __, bairro __________, CEP ___________, São Paulo/SP; (3º herdeiro), brasileira, solteira, desempregada, RG nº _______________, CPF nº ______________, com domicílio na Rua ________________, nº __, bairro ______, CEP ________, São Paulo/SP; (4º herdeiro), brasileira, solteira, doméstica, RG nº ___________, CPF nº __________________, com domicílio na Rua ______________, nº __, bairro ___________, CEP __________; (5º herdeiro), brasileira, solteira, doméstica, RG nº _______________, CPF nº __________, com domicílio na Rua ________, nº __, bairro _________, CEP __________, São Paulo/SP; todos representados por seu genitor ______________, brasileiro, viúvo, aposentado, RG nº _______________, CPF nº _____________, com domicílio na Rua _____________, nº __, bairro _____, CEP ______________, São Paulo/SP, conforme procurações anexas, por meio de seu advogado que esta subscreve, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência ajuizar

 

AÇÃO DE INVENTÁRIO

 

 
Em face dos bens deixados por ________________, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

 

A de cujus era casada com _______________, sob o regime da comunhão de bens desde _______(data), sob o regime da comunhão universal de bens, conforme certidão de casamento anexa, mantendo o último domicílio na Rua ___________________, nº __, bairro _________, CEP ___________, São Paulo/SP.

 

O óbito ocorreu em ___________ (certidão de óbito anexa), sendo que não deixou testamento ou qualquer disposição de última vontade, no entanto, deixou herdeiros e bens a inventariar.

 

Da Sucessão Legal

 

Tendo em vista que a falecida era casada sob o regime da comunhão universal de bens, deixando apenas um bem comum, o cônjuge supérstite é excluído da sucessão, restando como herdeiros os descendentes, ora requerentes, nos termos do artigo 1.829, I do Código Civil.

 

Dos bens a inventariar

 

1. Imóvel
Excluído a meação de ______________ (nome do cônjuge), a herança é composta por 50% do Imóvel abaixo descrito, por se tratar de bem comum do casal, adquirido na constância do casamento:

 

1. uma casa térrea situada ___________ (copiar da matrícula do imóvel), cujo valor venal é R$ 36.432,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais)

 

b) Direitos sobre o bem imóvel

 

Os requerentes não pactuaram qualquer disposição especial quanto à partilha. Dessa forma, o primeiro requerente receberá a 1/2 (metade) ideal correspondente à sua meação no imóvel e cada um dos demais requerentes fará jus à parte ideal de 1/10 (um décimo) do imóvel em pagamento de sua herança, respeitando-se o direito de habitação do cônjuge sobrevivente a ser averbado oportunamente, nos termos do art. 1.831 do Código Civil.

 

Das dívidas

 

A existência de dívidas deixadas pelo falecido é desconhecida.

 

Diante do exposto, requer:

 

1. a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, por serem os requerentes pessoas pobre, na acepção jurídica do termo;

 

2. seja ________ (cônjuge) nomeado inventariante mediante compromisso;

 

3. a juntada das anexas Primeiras Declarações, Plano de Partilha e documentos;

 

4. a tramitação do feito nos ditames legais, a homologação por sentença de Plano de Partilha e a expedição, ao final, do Formal de Partilha.

 

Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente o documental, sem exclusão de qualquer outro.

 

Dá-se à causa o valor de R$ 36.432,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais).

 

Nesses termos,
pede deferimento.
São Paulo, __ de ______ de _____.
_________________________
(nome do advogado)
(nº da OAB)

——————————————————————————————————————————————————————-

PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

 

I               FALECIDA

 

__________, CPF/MF n. __________, falecida em ___________, que teve, como último domicílio, o da Rua ____________, nº __,  bairro ________, São Paulo/ SP, CEP ______________.

 

Faleceu no dia _________, sem deixar testamento, codicilo ou declaração de última vontade.

 

Deixou cinco herdeiros maiores, além de bens a inventariar.

 

II             DO VIÚVO-MEEIRO

 

________________, brasileiro, viúvo, aposentado, RG nº ______________-, CPF nº _________________, com domicílio na Rua ___________________, nº __, bairro ___________, CEP ___________, São Paulo/SP.

 

III          DOS HERDEIROS

 

1. (1º herdeiro), brasileiro, solteiro, ajudante geral, portador da cédula de identidade RG nº_____, inscrito no CPF/MF sob o nº _____, residente e domiciliada na Rua _____________, nº __, bairro ________, CEP ________, São Paulo/ SP.

 

2. (2º herdeiro), brasileira, solteira, doméstica, RG nº ______________, CPF nº ________________, com domicílio na Rua _____________, nº __, bairro __________, CEP ___________, São Paulo/SP.

 

3. (3º herdeiro), brasileira, solteira, desempregada, RG nº _______________, CPF nº ______________, com domicílio na Rua ________________, nº __, bairro ______, CEP ________, São Paulo/SP

 

(4º herdeiro), brasileira, solteira, doméstica, RG nº ___________, CPF nº __________________, com domicílio na Rua ______________, nº __, bairro ___________, CEP __________.

 

5. (5º herdeiro), brasileira, solteira, doméstica, RG nº _______________, CPF nº __________, com domicílio na Rua ________, nº __, bairro _________, CEP __________, São Paulo/SP.

 

IV           DOS BENS DEIXADOS PELA FALECIDA

 

1. uma casa térrea situada _______ (copiar descrição da matrícula), cujo valor venal é R$ 36.432,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais)

 

V             DÍVIDAS ATIVAS E PASSIVAS

 

Não há.

 

VI           COLAÇÃO

 

Não há herdeiros obrigados à colação ou bens a serem conferidos.

 

PLANO DE PARTILHA

 

Orçamento:

 

Monte Mor
R$ 36.476,00
Monte Partilhável
R$ 18.238,00
Legítima de cada herdeiro
R$ 3.647,60

 

Pagamentos:

 

Ao viúvo meeiro, __________ caberá 50% do imóvel localizado na Rua ___________, nº __, bairro ___________, CEP _________, São Paulo/SP, no valor de R$ 18.238,00 (dezoito mil, duzentos e trinta e oito), referentes à sua meação, reservado o direito de habitação previsto no art. 1.831 do Código Civil.

 

Ao herdeiro (1º herdeiro) caberá 1/10 do imóvel localizado na Rua ___________, nº __, bairro _____, CEP ________, São Paulo/SP, no valor de R$ 18.238,00 (dezoito mil duzentos e trinta e oito),, no valor de R$ 3.647,00 (três mil, seiscentos e quarenta e sete reais).

 

À herdeira (2º herdeiro), caberá 1/10 do imóvel localizado na Rua ___________, nº __, bairro ________, CEP _________, São Paulo/SP, no valor de R$ 18.238,00 (dezoito mil duzentos e trinta e oito), no valor de R$ 3.647,00 (três mil, seiscentos e quarenta e sete reais).

 

À herdeira (3º herdeiro), caberá 1/10 do imóvel localizado na Rua _____________, nº __, bairro _________, CEP _________-, São Paulo/SP, no valor de R$ 18.238,00 (dezoito mil duzentos e trinta e oito), no valor de R$ 3.647,00 (três mil, seiscentos e quarenta e sete reais).

 

À herdeira (4º herdeiro),caberá 1/10 do imóvel localizado na Rua _____________, nº __, bairro _________, CEP _________-, São Paulo/SP, no valor de R$ 18.238,00 (dezoito mil duzentos e trinta e oito), no valor de R$ 3.647,00 (três mil, seiscentos e quarenta e sete reais).

 

À herdeira (5º herdeiro), caberá 1/10 do imóvel localizado na Rua _____________, nº __, bairro _________, CEP _________-, São Paulo/SP, no valor de R$ 18.238,00 (dezoito mil duzentos e trinta e oito), no valor de R$ 3.647,00 (três mil, seiscentos e quarenta e sete reais).


Isto posto, requer seja homologado o plano de partilha por sentença e, após o trânsito em julgado, seja expedido o competente formal de partilha.

 

Termos em que,
pede deferimento.
                                                      
São Paulo, __ de ______ de _____.
 
_________________________
(nome do advogado)
(nº da OAB)
 
 
 

Ivo Martins

Advogado formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduando em Direito Digital pela mesma instituição. Proprietário do site educativo advogador.com e do escritório Ivo F.P. Martins Advocacia . Busca, a todo momento, desenvolver métodos para repassar o conhecimento jurídico de forma didática e acessível.

One Comment

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>